1.         Sobre Este Aviso

 

A Honda Motor Europe Ltd. (“HME”) e a Honda Motor Co., Ltd. (“HM”) (“nós”, “connosco” e “o(a) nosso(a)”) estão empenhadas em garantir que procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados e o Data Protection Act 2018 e os Regulamentos relativos à Privacidade e às Comunicações Eletrónicas (a “Legislação de Proteção de Dados”).

Neste aviso de privacidade (este “Aviso”), explicamos como utilizamos os dados pessoais dos utilizadores do nosso serviço Honda RoadSync (o “Serviço”), incluindo a aplicação móvel associada ao mesmo (a “App”). O Aviso descreve quais os dados que recolhemos, os fins para os quais os utilizamos, durante quanto tempo os conservamos, e os terceiros a quem poderemos divulgar os mesmos. Explica também quais os direitos de que o utilizador dispõe relativamente aos seus dados pessoais. Por favor dedique algum tempo a ler e a compreender o presente Aviso.

O presente Aviso complementa qualquer outro aviso legal de tratamento ou privacidade que venha a ser oportunamente disponibilizado ao utilizador (incluindo o aviso geral do Reino Unido da HME https://www.honda.pt/motorcycles/useful-links/privacy-policy.html).

Note-se que o Aviso não é aplicável a fornecedores de serviços de terceiros, incluindo aqueles que possam estar ligados ou interagir com o Serviço, ou que estejam ligados no âmbito do mesmo, e recomendamos que o utilizador leia a respetiva política de privacidade para compreender como é que os mesmos poderão utilizar os seus dados pessoais. Não somos responsáveis pela utilização dos seus dados pessoais pelos terceiros acima indicados.

Este Aviso explica como é que nós utilizamos, armazenamos e partilhamos as informações que recolhemos sobre o utilizador, como é que o mesmo pode exercer os seus direitos relativamente a essa informação e os procedimentos que instaurámos de modo a proteger a sua privacidade. Por favor contacte-nos por e-mail para DPMPortugal@honda-eu.com caso tenha qualquer questão, comentário ou preocupação relativamente a este Aviso ou à forma como tratamos dos seus dados pessoais, ou caso essa informação sofra alterações em qualquer altura.

2.         Informação sobre nós

 

Para efeitos da Legislação de Proteção de Dados, a Honda Motor Europe Ltd. (00857969) (Cain Road, Bracknell, Berkshire RG12 1HL, Reino Unido) e a Honda Motor Co. Ltd. (2-1-1, Minami-Aoyama, Minato-ku, Tokyo 107-8556, Japan) são responsáveis conjuntos pelo tratamento relativamente aos seus dados pessoais. Isto significa que somos conjuntamente responsáveis perante o utilizador pelo tratamento dos dados pessoais do mesmo. Implementámos um plano que esclarece as nossas tarefas, deveres e responsabilidades respetivas de modo a cumprir a Legislação de Proteção de Dados. Caso pretenda obter mais informação sobre este plano, por favor contacte-nos utilizando os dados de contacto indicados abaixo na Secção 11.

3.         Alterações ao presente Aviso

 

Este Aviso poderá ser periodicamente alterado. Quaisquer alterações ao presente Aviso no futuro serão publicadas https://global.honda/en/voice-control-system/legal/GB/privacy.html e, quando for caso disso, notificadas ao utilizador através de um pop-up na App. Solicitamos que faça uma verificação frequente de modo a ver quaisquer atualizações ou alterações ao presente Aviso.

4.         Definições

 

No presente Aviso, quando nos referimos:

(a)    aos seus “dados pessoais”, tal significa quaisquer dados que estejam relacionados consigo e a partir dos quais possa ser identificado. Poderá incluir dados de contacto, informação sobre a sua forma de utilizar o Serviço e a sua localização. Descrevemos os dados pessoais que recolhemos no âmbito do Serviço na Secção 5 do presente Aviso;

(b)    às nossas “afiliadas”, tal significa as nossas filiais, as nossas sociedades-mãe, e as filiais das nossas sociedades-mãe; e

(c)    “tratamento”, tal significa qualquer utilização dos seus dados pessoais, tal como a recolha, o armazenamento, a utilização, a transferência ou o apagamento dos mesmos.

5.         Quais os dados pessoais que utilizamos e como é que os recolhemos

 

Esta secção descreve os dados pessoais que utilizamos e recolhemos no âmbito do Serviço.

Alguns destes dados são-nos diretamente facultados pelo utilizador quando, por exemplo, adere ao Serviço, procede ao registo na App ou comunica connosco. Isto inclui apenas o seu endereço de e-mail e o conteúdo das suas comunicações, tal como qualquer feedback ou reclamações. Terá de dispor de uma conta Google para dispositivos Android ou ID Apple para dispositivos iOS de modo a utilizar o serviço e nós não teremos acesso às informações relativas à sua conta.

Também recolhemos ou geramos também outros dados automaticamente quando o utilizador usa o Serviço. O disposto anteriormente é descrito na tabela abaixo:

Tipo de dados	Descrição	Fonte
Dados de Localização	Obtido através do seu endereço IP e inclui a região, país, cidade (incluindo latitudes e longitudes).	A App
Dados de Sensores	Estes dados são obtidos através dos sensores do smartphone ou outro dispositivo no qual o utilizador use a App. São compostos por dados relativos à aceleração, velocidade, campos magnéticos, luz e proximidade.	A App
Identificações do Utilizador	Estas identificações são compostas pela sua identificação de utilizador para o Serviço, pela sua identificação no Google ou ID Apple  e pelo seu endereço de e-mail.	A App
Registos de Viagens	Estes registos são compostos por registos de movimento, nomeadamente distância total percorrida, velocidade média, ponto de partida e ponto de paragem de um movimento, identificadores únicos universais (uu ID), identificador de viagem, identificação da sessão na aplicação, tempo, latitude, longitude, velocidade, precisão da velocidade, distância, rumo, precisão do rumo, altitude, precisão vertical, fornecedor de localização, Geohash, e tempo de dispositivo.	A App
Ambiente de Utilização	Trata-se de informação que descreve o ambiente no qual o Serviço é utilizado. É composto por informação sobre: (i) a sua App, nomeadamente a versão da app; (ii) o telemóvel ou outro dispositivo no qual o utilizador usa a App, nomeadamente as características do dispositivo (número do modelo, nome da marca, nome do fabricante, versão do sistema operativo, nome da operadora, altura e largura do ecrã, dpi do ecrã, orientação do ecrã), recursos do dispositivo (telefone, SMS, serviços de voz, Google Play), configurações do dispositivo, língua, aplicações padrão (música, navegação, telefone, SMS), ligações de rede e estado da ligação, acessórios e dispositivos associados por Bluetooth ou WiFi (p. ex., headphones); (iii) o veículo com o qual o utilizador usa o Serviço, nomeadamente o tipo de veículo, a interface do veículo, o visor do veículo e qualquer interruptor de que o seu veículo eventualmente disponha para usar o Serviço; e (iv) e o dispositivo que liga o seu veículo ao Serviço (a “Unidade BT”), nomeadamente o seu modelo, número de série, hardware, software e MacAddress.	A App O veículo A Unidade BT
Estado da Utilização	Este é composto por informação sobre se o utilizador está a realizar uma chamada, a navegar, a ouvir música, em modo mensagem, em modo chamada, identificação do evento, e a hora do evento.	A App
Histórico de Utilização	Este histórico é composto pelas vezes em que o utilizador usou o Serviço, pela sua identificação no dispositivo, pelas características de instalação, pela identificação de publicidade, pela identificação da sessão e pela identificação do destino do veículo.	A App O veículo
As suas instruções	Inclui todas as instruções fornecidas pela App. Quando dá instruções de voz, o serviço de reconhecimento de voz do seu telefone as traduz em instruções técnicas que são fornecidas à App.	A App

 

Adicionalmente, também obtemos dados pessoais dos seguintes terceiros:

·       Para dispositivos Android : Google, que nos disponibilizam a sua identificação Google para lhe disponibilizar a App;

·       Para dispositivos Apple: A Apple é quem nos fornece o seu Apple ID para que possamos fornecer-lhe a App;

·       O seu telemóvel: Os nossos fornecedores de serviços de áudio e reconhecimento de voz, que traduzem os seus pedidos de voz em instruções técnicas para o Serviço na App;

6.         Porque usamos os seus dados pessoais

 

A tabela abaixo indica as finalidades para as quais utilizamos os seus dados pessoais no âmbito do Serviço. Apenas utilizamos os seus dados pessoais na medida em que tal seja necessário para cumprir as finalidades em questão.

Ao abrigo da Legislação de Proteção de Dados, somos também obrigados a ter um “fundamento jurídico” para proceder ao tratamento dos seus dados pessoais. O disposto acima é resumido na tabela abaixo.

Porque utilizamos os seus dados pessoais	Os dados pessoais que utilizamos	Fundamento jurídico
Para lhe prestar o Serviço.	Identificação do Utilizador Dados de Localização Registos de Viagens Ambiente de Utilização	Para tomar medidas a seu pedido para celebrar um contrato consigo, e para a execução, gestão e facilitação contínuas desse contrato.
Para melhorar o Serviço, incluindo a qualidade do Serviço, da App e a experiência do utilizador. Tal implica a realização de análises para compreender como é que o Serviço é utilizado.	Identificação do Utilizador Dados de Localização Dados de Sensores Registos de Viagens Ambiente de Utilização Estado da Utilização Histórico de Utilização	O tratamento é necessário para o nosso interesse legítimo de desenvolvimento e melhoria dos nossos produtos e serviços.
Para planificar e desenvolver novos produtos e serviços. Tal implica também a realização de análises para compreender como é que o Serviço é utilizado.	Dados de Localização Dados de Sensores Registos de Viagens	O tratamento é necessário para o nosso interesse legítimo de desenvolvimento e melhoria dos nossos produtos e serviços.
Para entrar em contacto consigo no âmbito do Serviço. Tal inclui enviar-lhe comunicações do serviço, tratar de questões, mensagens ou pedidos que possa ter, e gerir reclamações.	Dados de contacto Conteúdo das comunicações entre nós	Nalguns casos, o tratamento é necessário para a execução, gestão e facilitação contínuas do nosso contrato consigo.   Sempre que o tratamento não seja necessário para o contrato, tratamos os seus dados com o fundamento de que tal é necessário para o nosso interesse legítimo em prestar-lhe uma boa experiência de utilizador.

 

 Adicionalmente, poderemos tratar os dados pessoais descritos no presente Aviso:

·       Para cumprir a legislação e os regulamentos que nos sejam aplicáveis (com o fundamento de que este tratamento seria necessário para cumprir obrigações legais)

·       Para proteger a nossa atividade e o Serviço, inclusive através do exercício dos nossos termos e condições, da obtenção de aconselhamento jurídico e da submissão de direitos por via judicial (com o fundamento de que este tratamento é necessário para o nosso interesse legítimo em proteger a nossa atividade)

·       Para colocar à venda ou obter financiamento para a nossa atividade, inclusive os nossos ativos e serviços (com o fundamento de que este tratamento seria necessário para o nosso interesse legítimo em exercer a nossa atividade com caráter lucrativo)

Determinámos, agindo razoavelmente e tendo em consideração as circunstâncias, que podemos invocar interesses legítimos como o fundamento jurídico para tratar a sua informação pessoal em determinadas circunstâncias (afirmámos isto anteriormente e enumerámos os nossos interesses legítimos). Chegámos a esta decisão através da realização de um exercício de equilíbrio para garantir que o nosso interesse legítimo não prevalece sobre os seus direitos de privacidade como pessoa singular. Permanecemos ao dispor para qualquer informação adicional relativamente a este teste de equilíbrio.

 

7.         Partilha dos seus dados pessoais

 

Apenas partilharemos os seus dados pessoais conforme descrito na presente secção.

Para efeitos do disposto na secção anterior, apenas partilharemos os seus dados pessoais com:

·       Os nossos trabalhadores e afiliadas que sejam autorizados e necessitem de ter acesso aos dados;

·       Os nossos fornecedores externos ou prestadores de serviços, incluindo responsáveis pelo desenvolvimento de ferramentas online, fornecedores de serviços para o funcionamento do Serviço, e fornecedores de serviços em nuvem (cloud). Em concreto, os seus dados pessoais serão partilhados com o(a) nosso(a):

·       App e fornecedor da plataforma, nomeadamente a Drivemode

·       Fornecedores de serviços de análise, nomeadamente a Google e a Firebase

·       Fornecedor do serviço de apoio ao cliente, atualmente a Zendesk

·       Fornecedor de hospedagem em nuvem (cloud), nomeadamente a Google

·       Fornecedores de App, em situações em que usa a App para controlar outras App´s como o Google Maps, HERE Maps ou fornecedores de publicidade.

·       Fornecedores de serviços de diagnóstico

·       Fornecedores dos nossos sistemas informáticos centrais, tais como a nossa plataforma de gestão de clientes

·       os nossos consultores profissionais (incluindo, entre outros, consultores fiscais, jurídicos ou outros do âmbito empresarial que nos prestem serviços profissionais)

·       administradores da insolvência

·       potenciais compradores ou financiadores da nossa atividade ou ativos

·       autoridades e reguladores competentes, incluindo os serviços responsáveis pela aplicação da lei ou prevenção da fraude e os tribunais, para efeitos de investigação de qualquer atividade criminal efetiva ou iminente ou outras questões regulamentares ou legais

 

Poderemos também divulgar os seus dados pessoais a terceiros conforme possa vir a ser necessário nas seguintes situações:

·       no caso de estarmos a considerar vender qualquer atividade ou ativos, sendo que nesse caso divulgaremos a sua informação pessoal a quaisquer potenciais compradores dessa atividade ou ativos;

·       no caso de nós ou, essencialmente, a totalidade dos nossos ativos, serem adquiridos por um terceiro, sendo que nesse caso a informação pessoal por nós detida sobre os nossos clientes será um dos ativos transferidos;

·       no caso de sermos objeto de qualquer situação de insolvência (por exemplo, administração judicial ou liquidação);

·       de modo a exercer ou aplicar os nossos termos e condições, políticas ou qualquer contrato que tenhamos celebrado consigo ou que tenhamos facilitado entre ti e um terceiro;

·       para proteger os nossos direitos, bens, ou segurança, ou a do nosso pessoal, ou outros. Tal inclui a troca de informação com outras sociedades e organizações (incluindo, entre outras, a polícia local ou outros serviços responsáveis pela aplicação da lei a nível local) para efeitos de segurança, prevenção do crime e proteção contra a fraude; e

·       caso tenhamos um dever de divulgação ou de partilha da sua informação pessoal de modo a cumprir qualquer obrigação legal ou requisitos regulamentares, ou de outra forma para a prevenção ou deteção de fraude ou crime.

 

Serviços de terceiros

Este Aviso não abrange sites, aplicações ou portais de terceiros cujo link eventualmente conste dos nossos Serviços e não abrange quaisquer serviços de outros fornecedores. Não somos responsáveis pelas políticas e práticas de privacidade (incluindo o uso de cookies) desses terceiros, mesmo que o utilizador tenha acedido ao site, aplicação, portal ou serviço dos mesmos através dos links existentes nos nossos Serviços.

Recomendamos que verifique a política de cada fornecedor e contacte esse terceiro caso tenha alguma questão ou preocupação. Qualquer fornecedor de outros serviços, tal como o fornecedor de pacotes de dados, redes móveis, serviços de hotspot Wi-Fi, serviços de música ou troca de mensagens, é um responsável pelo tratamento dos dados do utilizador que se distingue de nós e é responsável pelo seu próprio tratamento.

8.         Transferências internacionais de dados pessoais

 

Os seus dados pessoais apenas serão transferidos para o Japão.

A Comissão Europeia considera que o Japão proporciona um nível adequado de proteção dos dados pessoais. A decisão da Comissão Europeia continua a ser aplicável no Reino Unido em virtude do Data Protection, Privacy and Electronic Communications (Amendments etc) (EU Exit) Regulations 2019 (S.I. 2019/419).

A utilização do Google Analytics poderá também implicar transferências de dados para os E.U.A. e, nestes casos, garantiremos que foram implementadas medidas contratuais e de segurança adequadas (incluindo cláusulas contratuais-tipo) para proteger os seus dados pessoais.

9.         Conservação dos seus dados pessoais

Trataremos os seus dados pessoais somente pelo prazo necessário para alcançar os fins para os quais os tratamos. Assim que já não seja necessário, apagaremos os mesmos de forma segura e irrecuperável ou tornaremos os mesmos anónimos de forma a que já não possam ser vinculados a si.

A tabela que segue abaixo estabelece o período máximo de conservação dos seus dados pessoais. Existem tipos específicos de dados que são incluídos nestas categorias que poderão ser apagados num prazo mais curto. Contudo, note-se que poderemos conservar os dados por períodos mais longos, caso sejamos obrigados a fazê-lo por lei ou se tal for necessário para instaurar, exercer ou defender um direito por via judicial

Tipo de dados	Período máximo de conservação
Dados de Localização	Até 5 anos desde a última vez que utilizou o Serviço
Dados de Sensores	Até 5 anos desde o momento em que os dados são recolhidos
Identificações do Utilizador	Até 5 anos desde a última vez que utilizou o Serviço
Registos de Viagens	Até 5 anos desde a última vez que utilizou o Serviço
Ambiente de Utilização	Até 5 anos desde a última vez que utilizou o Serviço
Estado da Utilização	Até 5 anos desde o momento em que os dados são recolhidos
Histórico de Utilização	Até 5 anos desde o momento em que os dados são recolhidos
Endereço de e-mail	Até 5 anos desde a última vez que utilizou o Serviço
Comunicações que nos enviou	Até 5 anos desde a data da comunicação

 

A sua “última utilização” significa a última vez que abriu a aplicação nos seus dispositivos utilizados para o Serviço. Atenção, caso deixe de utilizar os Serviços durante 5 anos, todos os seus dados pessoais serão apagados automaticamente.

Caso tenha desinstalado e volte a instalar a aplicação para o Serviço e depois utilize um endereço de e-mail que não utilizou para a aplicação desinstalada, os dados pessoais recolhidos dessa aplicação desinstalada não poderão ser transportados e serão apagados após 5 anos a contar da sua última utilização dessa aplicação desinstalada.

Para mais informações detalhadas sobre estes períodos de conservação, por favor envie um e-mail ao nosso responsável pela proteção de dados para DPMPortugal@honda-eu.com.

10.       Os seus direitos

 

Na qualidade de titular de dados, o utilizador tem um conjunto de direitos legais relativamente aos dados pessoais que nós tratamos sobre o mesmo.

Direito	Descrição
(1) De ser informado	Um direito de ser informado da informação pessoal que detemos sobre si. Este Aviso (juntamente com o aviso geral do Portugal da HME  https://www.honda.pt/motorcycles/useful-links/privacy-policy.html definem a forma em que recolhemos, detemos e armazenamos a sua informação, o que fazemos com ela e porquê. Caso tenha quaisquer questões, por favor contacte-nos para que possamos dar-lhe a informação de que necessita.
(2) De acesso	Um direito de aceder à informação pessoal que detemos sobre si.
(3) De Retificação	Um direito de nos exigir que retifiquemos qualquer informação pessoal inexata ou incompleta que detenhamos sobre si.
(4) Ao Apagamento	Um direito de nos solicitar que apaguemos informação pessoal que detenhamos sobre si. Este direito apenas será aplicável quando (por exemplo): ·       já não necessitemos de utilizar a informação pessoal para alcançar a finalidade pela qual recolhemos a mesma; ·       o utilizador retire o seu consentimento, caso estejamos a utilizar a sua informação pessoal com base no seu consentimento; ou ·       o utilizador se oponha à forma como tratamos os seus dados (de acordo com o Direito 7 abaixo). Note que, ao apagar a sua conta, tal poderá acionar a eliminação da sua informação de perfil e que todos os dados do veículo se tornem anónimos. Poderá também acionar a anonimização de todos os dados do veículo ao eliminar a inscrição do seu veículo (embora daqui não resulte o apagamento da informação na aplicação).
(5) À limitação do tratamento	Em determinadas circunstâncias, um direito de limitar o nosso tratamento da informação pessoal que detemos sobre si. Este direito apenas será aplicável quando (por exemplo): ·       o utilizador conteste a exatidão da informação pessoal por nós detida; ·       nos casos em que o utilizador teria o direito de nos solicitar que apagássemos a informação pessoal mas prefira que o nosso tratamento seja limitado; ou ·       já não necessitemos de utilizar a informação pessoal para alcançar a finalidade pela qual recolhemos a mesma, mas o utilizador precise dos dados para efeitos de instaurar, exercer ou defender direitos por via judicial.
(6) À portabilidade dos dados	Em determinadas circunstâncias, um direito de receber a informação pessoal que nos deu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. O utilizador também tem o direito de nos exigir que procedamos à transferência desta informação pessoal para outra organização, a pedido do mesmo.
(7) De oposição	Um direito de se opor ao nosso tratamento da informação pessoal que detemos sobre si quando o nosso fundamento jurídico consistir nos nossos interesses legítimos, salvo se pudermos demonstrar, globalmente, motivos legítimos para continuar a tratar a informação pessoal que prevaleçam sobre os seus direitos ou que se destinem à instauração, exercício ou defesa de direitos por via judicial.
(8) Em relação à decisão e definição de perfis automatizada	Um direito de não ser objeto de uma decisão baseada unicamente num processo automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos relativamente a si ou que o afetem de forma significativa. Note que o Serviço não implica decisões automatizadas.
(9) De retirada	Um direito de retirar o seu consentimento, nos casos em que invoquemos o mesmo para utilizar a informação pessoal (por exemplo, para lhe disponibilizarmos material de marketing). Note que a retirada só produzirá efeitos para o futuro. O tratamento que tenha ocorrido antes da retirada não será afetado. Note que nós não invocamos o consentimento para nenhum tratamento realizado no âmbito do Serviço.
(10) A que lhe seja facultado o âmago do plano entre os responsáveis pelo tratamento conjuntos	A Honda Motor Europe Ltd. e a Honda Motor Co. Ltd. atuam na qualidade de responsáveis pelo tratamento conjuntas quando tratam dados pessoais no âmbito deste Serviço. O utilizador tem o direito de solicitar o âmago do plano que as partes implementaram entre elas, de modo a garantir o cumprimento da Legislação de Proteção de Dados.

 

Poderá exercer os seus direitos entrando em contacto com o nosso responsável pela proteção de dados através do e-mail DPMPortugal@honda-eu.com.

11.       Dados de contacto

 

Caso tenha quaisquer questões relativamente a este Aviso, os seus direitos, ou quaisquer outras matérias relativas à proteção da sua informação pessoal, por favor contacte o nosso responsável pela proteção de dados através dos dados de contacto que seguem abaixo.

Morada:

Pode entrar em contacto com o nosso Delegado de Proteção de Dados para as operações da Honda na Europa através Honda Motor Europe Limited identificada comoHonda Motor Europe Limited, Sucursal em Portugal, com sede na Rua do Centro Empresarial, Lt 310, Edif. 13, Escr. 2.16, Quinta da Beloura, 2710-444 Sintra.

Endereço de e-mail: DPMPortugal@honda-eu.com

Recomendamos que entre em contacto connosco primeiro, caso tenha quaisquer dúvidas, comentários ou preocupações sobre a forma como tratamos a sua informação pessoal. Contudo, caso não fique satisfeito com a forma como tratamos qualquer pedido por si realizado relativamente aos seus direitos ou preocupações, tem também o direito de apresentar uma reclamação à nossa autoridade de supervisão, la Comissão Nacional de Protecção de Dados de Portugal (CNPD), Av. Dom Carlos i 134 - 1 º, 1200-651 Lisboa, Portugal, https://www.cnpd.pt/

 

Caso pretenda obter este aviso noutro formato (por exemplo, áudio, impressão em formato grande, braille), por favor contacte-nos utilizando os dados anteriores.

 

Última atualização: setembro de 2022