HONDA The Power of Dreams

One ID Privacy Policy

Última modificação:27.6.2025

  1. INTRODUÇÃO

    A Honda Motor Europe Limited (“Honda”, “nós”, “nos” ou “nosso(s)/nossa(s)”) respeita a privacidade dos utilizadores do seu Serviço One ID (conforme definido abaixo) (“Utilizador”, “si” ou “seu(s)/sua(s)”) e está empenhada em protegê-los através da sua conformidade com esta política.

    Esta política descreve:

    1. Os tipos de informação que podemos recolher ou que o Utilizador pode fornecer quando cria, regista-se, acede ou utiliza a conta One ID e os serviços One ID, incluindo quaisquer produtos individuais, serviços, software de aplicação, plataformas e outras interfaces de utilizador disponibilizadas através de uma conta One ID (coletivamente, o “Serviço One ID”).
    2. As nossas práticas de recolha, utilização, manutenção, proteção e divulgação dessas informações.

    Esta política aplica-se apenas às informações que recolhemos dos seus dispositivos ao utilizar o Serviço One ID. Esta política também se aplica quando utiliza as aplicações móveis Honda e outras aplicações de software relacionadas com o Serviço One ID, tais como o RoadSync Duo.

    Os nossos sites e outras aplicações e serviços podem ter as suas próprias políticas de privacidade, as quais encorajamos o Utilizador a ler antes de fornecer informações nos mesmos ou através destes.

    Leia atentamente esta política para compreender as nossas políticas e práticas relativamente às suas informações e à forma como as tratamos. Se não desejar que tratemos as suas informações da forma descrita nas nossas políticas e práticas, não utilize o Serviço One ID. Esta política pode ser alterada ocasionalmente, pelo que é necessário verificar periodicamente se existem atualizações.

  2. INFORMAÇÕES DE CONTACTO

    Somos os responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais. Isto significa que a Honda Motor Europe Limited decide porquê e como os seus dados pessoais são tratados.

    Por vezes, trabalhamos em conjunto com a nossa empresa-mãe e fabricante, a Honda Motor Co., Ltd, no âmbito de algumas das atividades de tratamento descritas na presente política. Se for o caso, poderemos tratar os seus dados pessoais para uma finalidade ou finalidades comuns e tomar decisões em conjunto, pelo que somos “responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados” com a Honda Motor Co., Ltd. Enquanto responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados, ambas as empresas estão envolvidas na tomada destas decisões e serão conjuntamente responsáveis perante o utilizador, ao abrigo das leis da Proteção de Dados, no que se refere a este tratamento.

    Para fazer perguntas sobre esta política de privacidade e as nossas práticas de privacidade ou enviar comentários, contacte-nos através:

    1. Do endereço do nosso escritório: Honda Motor Europe Limited, Cain Road, Bracknell, Berkshire, Inglaterra, RG12 1HL
    2. Do nosso endereço de e-mail: DPO@honda-eu.com

  3. INFORMAÇÕES QUE RECOLHEMOS E COMO AS RECOLHEMOS

    3.1Recolhemos informações de e sobre os utilizadores do Serviço One ID:

    1. Diretamente a partir do utilizador, quando nos fornece os dados.
    2. Automaticamente, quando utiliza o Serviço One ID.

    3.2Informações que nos fornece

    Quando o utilizador cria uma conta One ID ou qualquer outra conta associada ao Serviço One ID, ou utiliza o Serviço One ID, podemos pedir-lhe que forneça:

    1. Informações pelas quais pode ser identificado pessoalmente, tais como nome, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone e país de residência.
    2. Informações sobre o utilizador, mas que não o identifiquem individualmente offline, tais como informações sobre o seu sistema operativo móvel e o seu dispositivo, tais como a utilização e o histórico do dispositivo.
    3. Informações que o utilizador fornece através do preenchimento de formulários relacionados com o Serviço One ID.
    4. Registos e cópias da sua correspondência (incluindo endereços de e-mail e números de telefone), se nos contactar.

    Os dados pessoais que nos faculta são fornecidos numa base voluntária. No entanto, se o utilizador não nos fornecer os seus dados pessoais, poderemos não conseguir fornecer-lhe o Serviço One ID ou quaisquer serviços associados, e poderemos não conseguir comunicar consigo de forma eficaz ou de todo.

    3.3Recolha automática de informações

    Quando utiliza o Serviço One ID, as várias aplicações e serviços ligados podem utilizar tecnologia para recolher automaticamente:

    1. Detalhes de utilização. Quando o Utilizador acede e utiliza o Serviço One ID, poderemos recolher automaticamente determinados detalhes do seu acesso e utilização do Serviço One ID, incluindo dados de tráfego, dados de localização, registos, históricos de pesquisa, estado de utilização (por exemplo, se está a telefonar, a navegar, a reproduzir música ou em modo de mensagem ou modo de chamada) e outros dados de comunicação e os recursos que acede e utiliza no ou através do Serviço One ID.
    2. Informações sobre o Veículo e o Dispositivo. Poderemos recolher informações sobre o seu veículo, dispositivo móvel (incluindo smartphones, auscultadores e outros dispositivos ligados ao seu veículo) e ligação à Internet. Isto inclui os identificadores únicos do veículo e do dispositivo, números de modelo, informações dos fabricantes, informações das operadoras, dados da bateria, sistema operativo, tipo de navegador, informações da rede móvel, altura, largura, dpi e orientação do ecrã, número de telefone do dispositivo, dados de compra e manutenção dos veículos, informações da garantia, definições e outras informações detalhadas sobre o seu veículo e dispositivo. Também poderemos recolher identificadores online do utilizador, nomeadamente o IMEI, o endereço IP e o ID do Medidor Bluetooth.
    3. Registos de deslocações. Poderemos recolher registos de movimentos, tais como distância total, velocidade média, ponto de partida e ponto de paragem de um movimento, ID da viagem, ID da sessão da aplicação, hora, latitude, longitude, exatidão, velocidade, exatidão da velocidade, distância, rumo, exatidão do rumo, altitude, exatidão vertical, fornecedor de localização, Geohash, hora do dispositivo e outras informações associadas.
    4. Informações e ficheiros armazenados. O Serviço One ID também poderá aceder a metadados e outras informações associadas a outros ficheiros armazenados no seu dispositivo. Isto poderá incluir, por exemplo, fotografias, clipes de áudio e vídeo, contactos pessoais e informações do livro de endereços.

  4. A FORMA COMO UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES

    4.1Utilizamos as informações que recolhemos sobre o utilizador ou que este nos fornece, incluindo quaisquer dados pessoais, para:

    1. Disponibilizar ao utilizador o Serviço One ID e o respetivo software de aplicação, serviços e conteúdos, bem como quaisquer outras informações, produtos ou serviços que o utilizador nos solicite.
    2. Cumprir qualquer outra finalidade para a qual o utilizador as forneça.
    3. Melhorar a qualidade do Serviço One ID.
    4. Realizar análises de utilização e desenvolver novos serviços e produtos.
    5. Comunicar com o utilizador, nomeadamente para responder às suas perguntas, mensagens ou pedidos e para gerir as suas reclamações.
    6. Cumprir as leis e os regulamentos que nos são aplicáveis.
    7. Cumprir as nossas obrigações e fazer valer os nossos direitos decorrentes de quaisquer contratos celebrados entre o utilizador e nós, nomeadamente para faturação e cobrança.
    8. Notificar o utilizador quando estiverem disponíveis atualizações e alterações a quaisquer produtos ou serviços que oferecemos ou prestamos através dos mesmos.

    4.2O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais é:

    1. A execução de um contrato ou a adoção de medidas a pedido do titular dos dados antes da celebração de um contrato. Isto inclui o tratamento para prestarmos os nossos serviços e comunicarmos com o utilizador, incluindo o tratamento das suas questões e reclamações e a gestão do serviço que lhe prestamos.
    2. Quando o tratamento dos seus dados pessoais for necessário para a prossecução dos nossos interesses legítimos (exceto quando a esses interesses se sobreponham os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular dos dados for uma criança). Esses interesses legítimos são:

      Operar os aspetos administrativos e técnicos da nossa atividade de forma eficiente e eficaz, quando tratamos os seus dados pessoais para fins de gestão de contas (por exemplo, encerramento de contas); e

      Manter a nossa capacidade de resposta às necessidades dos nossos clientes, quando tratamos os seus dados pessoais para efeitos de fornecimento de determinadas funcionalidades de serviço opcionais e para melhorar e desenvolver os nossos produtos e serviços.

    3. Sempre que o tratamento dos dados pessoais do utilizador seja necessário para cumprir as nossas obrigações legais.
    4. Consentimento. É aqui que o utilizador dá o seu consentimento para tratarmos os seus dados pessoais. Solicitaremos o seu consentimento antes de tratarmos quaisquer dados pessoais que obtenhamos do seu veículo ou dispositivo (incluindo quaisquer registos de deslocações), em cada caso, sempre que a finalidade da utilização desses dados não seja estritamente necessária para lhe prestar os nossos serviços.

  5. DIVULGAÇÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES

    Poderemos divulgar informações agregadas sobre os nossos utilizadores e informações que não identifiquem qualquer indivíduo ou dispositivo.

    Além disso, poderemos divulgar dados pessoais que recolhamos ou que o utilizador forneça:

    1. Aos nossos diretores, dirigentes, colaboradores, subsidiárias e afiliadas, incluindo a Honda Motor Co., Ltd, que estejam autorizados e necessitem de aceder a esses dados.
    2. Aos fornecedores, contratantes, prestadores de serviços e outros terceiros a quem recorremos para apoiar a nossa atividade e que estão vinculados por obrigações contratuais no sentido de manter os dados pessoais confidenciais e de os utilizar apenas para os fins para os quais os divulgamos. Para o efeito, recorremos aos seguintes terceiros:

      Prestadores de serviços de apoio ao cliente, como o Zendesk

      Prestadores de serviços de nuvem, mapeamento e tradução de instruções por voz, como a Google e a Apple

      Prestadores de serviços de análise, como o Firebase

      Prestadores de serviços de alojamento de dados, como a Amazon Web Services

      Prestadores de serviços de TI, como a IBM Japan

      Prestadores de serviços de desenvolvimento e entrega de aplicações, como a Drivemode

    3. A um comprador ou outro sucessor em caso de fusão, alienação, reestruturação, reorganização, dissolução ou outro tipo de venda ou transferência de parte ou da totalidade do nosso negócio ou ativos, quer como uma empresa em funcionamento, quer em caso de falência, liquidação ou processo semelhante, em que os dados pessoais dos Utilizadores do Serviço One ID estejam entre os negócios ou ativos transferidos.
    4. Para cumprir a finalidade para a qual o utilizador as forneça.
    5. Para qualquer outra finalidade divulgada por nós quando o utilizador fornece as informações.
    6. Com o seu consentimento.
    7. Para cumprir ou cooperar com qualquer ordem judicial, lei ou processo legal, incluindo para responder a qualquer pedido governamental, policial, de autoridade pública ou regulamentar.
    8. Para fazer valer os nossos direitos decorrentes de quaisquer contratos celebrados entre o utilizador e nós e para efeitos de faturação e cobrança.
    9. Se acharmos que a divulgação é necessária ou adequada para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Honda ou das empresas do nosso grupo, dos nossos clientes ou de outros. Isto inclui a troca de informações com outras empresas e organizações para efeitos de proteção contra a fraude e redução do risco de crédito.

  6. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS PARA FORA DA EUROPA

    Os dados pessoais que recolhemos do utilizador poderão ser transferidos para e armazenados num destino fora da Europa; isto aplica-se especialmente a transferências da nossa parte para a sede da Honda Motor Co., Ltd. no Japão.

    Ao abrigo da Lei da Proteção de Dados Europeia, o Japão é considerado um país que oferece uma proteção adequada aos seus dados pessoais e aos seus direitos em matéria de proteção de dados. Contudo, poderemos transferir os seus dados pessoais para outros países não europeus que poderão não ter leis de proteção de dados semelhantes às aplicáveis na Europa e, por conseguinte, não oferecer o mesmo nível de proteção para as suas informações pessoais.

    Sempre que transferirmos as informações do utilizador para fora da Europa, envidaremos esforços para garantir a adoção de medidas de segurança adequadas com o objetivo de assegurar que os direitos de privacidade do utilizador continuam a ser protegidos conforme descrito na presente política. Estes passos incluem:

    1. confiar em decisões emitidas pelas autoridades governamentais competentes (ou outras pessoas relevantes) que declarem que um país ou uma empresa que certifica um regime internacional protege adequadamente as informações pessoais a um nível que nos permite transferir com segurança as suas informações pessoais para esse país ou empresa;
    2. impor obrigações contratuais ao destinatário das suas informações pessoais utilizando cláusulas Contratuais-tipo emitidas pelas entidades reguladoras da proteção de dados (ou outro organismo relevante); ou
    3. confiar em “regras empresariais vinculativas” postas em prática pelos destinatários das suas informações pessoais que tenham sido aprovadas pelas entidades reguladoras de proteção de dados relevantes.

    Se utilizar os nossos serviços enquanto estiver fora da Europa, as suas informações poderão ser transferidas para fora da Europa para os poder receber.

    Poderá obter mais informações sobre a proteção dada aos seus dados pessoais quando estes são transferidos para fora da Europa (incluindo uma cópia das cláusulas-tipo de proteção de dados que tenhamos celebrado com os destinatários dos seus dados pessoais) contactando-nos através das nossas informações acima.

  7. CONSERVAÇÃO DE DADOS

    Conservaremos os dados pessoais que recolhemos sobre o utilizador enquanto lhe prestamos os nossos serviços apenas durante o tempo que a finalidade relevante o exigir, a menos que sejamos obrigados por lei a conservá-los por um período mais longo, caso em que os conservaremos durante esse período. Mais especificamente, em relação aos dados pessoais descritos nesta política, conservá-los-emos normalmente durante 10 anos se o utilizador estiver localizado no Espaço Económico Europeu e 7 anos se estiver localizado no Reino Unido, em cada caso, a partir da data em que deixarmos de utilizar os dados para outros fins que não sejam estabelecer, apresentar ou defender uma ação judicial e para fins de auditoria e análise.

    As únicas exceções ao período mencionado acima são quando:

    1. a lei exigir que conservemos as informações pessoais do utilizador durante um período mais longo ou que as apaguemos mais cedo;
    2. estivermos envolvidos em ações judiciais, processos ou investigações, caso em que conservaremos as suas informações até não ser possível interpor mais recursos; ou
    3. o utilizador exercer o seu direito ao apagamento das informações (quando aplicável) e não precisarmos de as guardar por qualquer um dos motivos permitidos ou exigidos por lei;

    Se os dados pessoais forem tratados para múltiplas finalidades, serão automaticamente apagados ou armazenados de uma forma que não possa ser diretamente associada ao utilizador assim que a última finalidade especificada tiver sido cumprida. Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes da utilização ou divulgação não autorizada dos seus dados pessoais, as finalidades para as quais processamos os seus dados pessoais e se podemos atingir essas finalidades através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

  8. OS SEUS DIREITOS

    O utilizador tem determinados direitos legais em relação aos dados pessoais que detemos a seu respeito. Estes direitos podem variar consoante o local onde se encontra e as leis da Proteção de Dados que se aplicam à relação entre nós e o utilizador, mas normalmente incluem:

    1. o direito de obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais e de aceder aos dados pessoais que conservamos a seu respeito
    2. o direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais se estes estiverem incorretos ou incompletos
    3. o direito de solicitar que apaguemos os seus dados pessoais em determinadas circunstâncias. Isto pode incluir (mas não se limita a) circunstâncias em que:

      já não seja necessário conservarmos os seus dados pessoais para as finalidades para as quais os recolhemos;

      o utilizador se oponha ao tratamento dos seus dados pessoais com base nos nossos interesses legítimos, e os nossos interesses legítimos não se sobreponham aos seus próprios interesses, direitos e liberdades; ou

      só tenhamos o direito de tratar os seus dados pessoais com o consentimento do utilizador e este o retire.

    4. o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias. Isto pode incluir (mas não se limita a) circunstâncias em que:

      o utilizador conteste a exatidão dos seus dados pessoais (mas apenas durante o período de tempo necessário para a sua verificação);

      já não precisemos de utilizar os dados pessoais, exceto para a instauração, o exercício ou a defesa de ações judiciais; ou

      o utilizador se oponha ao tratamento dos seus dados pessoais com base nos nossos interesses legítimos (mas apenas durante o período de tempo necessário para avaliarmos se os nossos interesses legítimos se sobrepõem aos interesses, direitos e liberdades do utilizador).

    5. o direito de se opor ao nosso tratamento dos seus dados pessoais
    6. o direito de receber quaisquer dados pessoais que tratemos a seu respeito com base no seu consentimento ou num contrato (por oposição a qualquer outro fundamento jurídico) e sempre que o tratamento seja realizado por meios automatizados, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e/ou solicitar que transmitamos esses dados a um destinatário, sempre que tal seja tecnicamente viável (note-se que este direito apenas se aplica aos dados pessoais que nos tenha fornecido)
    7. o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais em qualquer altura (note-se, no entanto, que poderemos continuar a ter o direito de tratar os seus dados pessoais se pudermos invocar outro fundamento jurídico para o fazer)

    Não prevemos que sejam tomadas quaisquer decisões que tenham um efeito legal ou significativo sobre o utilizador através de meios puramente automatizados, no entanto, atualizaremos esta política e informaremos o utilizador caso esta posição se altere.

    Pode exercer os seus direitos contactando-nos através das nossas informações de contacto aqui incluídas. Também pode apresentar queixa junto das entidades reguladoras de proteção de dados aplicáveis se considerar que algum dos seus direitos foi violado por nós. As informações das entidades reguladoras da proteção de dados em Portugal são as seguintes:

    Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

    • Endereço: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, Portugal, Telefone: 0303 123 1113
    • Telefone: +351 213 928 400
    • Fax: +351 213 976 832
    • E-mail: geral@cnpd.pt
    • Site: www.cnpd.pt

    As informações das entidades reguladoras da proteção de dados no Reino Unido são as seguintes:

    Information Commissioner’s Office (Gabinete do Comissário da Informação)

    • Endereço: Wycliffe House, Water Lane, Wilmslow, Cheshire, SK9 5AF, Reino Unido
    • Telefone: 0303 123 1113
    • E-mail: casework@ico.org.uk
    • Site: https://ico.org.uk

  9. SEGURANÇA DOS DADOS

    Introduzimos e mantemos medidas físicas, técnicas e organizacionais adequadas e razoáveis para salvaguardar os dados pessoais contra o acesso, utilização ou divulgação não autorizados, ou contra a perda, destruição ou alteração não autorizada ou acidental. Em particular, implementamos políticas e regulamentos internos de segurança da informação adequados, controlos de acesso, formação e auditorias. Os nossos colaboradores que têm acesso a dados pessoais são obrigados a mantê-los confidenciais e seguros.

  10. ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    A nossa política de privacidade pode ser periodicamente atualizada. Se fizermos alterações significativas à forma como tratamos os dados pessoais dos nossos utilizadores, publicaremos a nova política de privacidade nesta página e notificaremos o utilizador sobre tais alterações por e-mail ou por outros meios de comunicação adequados.

    A data da última revisão da política de privacidade está identificada no topo da página. O utilizador é responsável por garantir que temos um endereço de e-mail ativo e atualizado e por consultar periodicamente esta política de privacidade para verificar se existem alterações não substanciais.

ANEXO: TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS AO ABRIGO DA LEI DE DADOS DA UE

Este Anexo descreve como a Honda trata os Dados relativos aos Produto(s) Conectado(s) e os Dados Relativos ao(s) Serviço(s) Conexo(s) gerados pela sua utilização do serviço Honda RoadSync (o “RoadSync”), incluindo a aplicação móvel associada ao mesmo (a “App” ou “MySync"). Para uma visão geral detalhada sobre os dados que identificamos presentemente como Dados relativos ao Produto e Dados Relativos ao(s) Serviço(s) Conexo(s), consulte as informações fornecidas sobre os tipos de dados recolhidos e tratados, conforme descrito na Ficha de Informações do Regulamento dos Dados da UE para o RoadSync e o MySync disponível através da App ou PORTUGAL Motorcycle Information Sheet, PORTUGAL RoadSync Service Information Sheet (link).

A Honda trata todos os Dados relativos ao(s) Produto(s) Conectado(s) e Dados Relativos ao(s) Serviço(s) Conexo(s), que constituem dados pessoais uma vez que estão inextricavelmente ligados a si através da sua conta de utilizador. Por conseguinte, o seu tratamento deve, em geral, ser conforme com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o RGPD.

  1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

    1.1O presente anexo rege o tratamento de dados pessoais que se qualificam como Dados relativos ao Produto e Dados Relativos ao Serviço Conexo que podem ser legalmente solicitados ao abrigo do

    1. Capítulo II do Regulamento dos Dados da UE (por si, diretamente ou através de terceiros), ou
    2. Capítulo V do Regulamento dos Dados da UE (por Organismos do Setor Público).

    1.2Para efeitos do presente anexo, entende-se por:

    1. Utilizador Principal: Uma pessoa singular ou coletiva registada na Honda como o titular principal da conta da App MySync.
    2. Outro Utilizador: Uma pessoa singular ou coletiva contratualmente autorizada a utilizar temporariamente o RoadSync e o MySync e/ou contratualmente autorizada a utilizar temporariamente a App.
    3. Utilizador: Um utilizador principal e/ou outro utilizador.
    4. Dados relativos ao Produto: Dados gerados pela utilização do RoadSync, concebidos pelo fabricante para que os mesmos sejam recuperáveis através de um serviço de comunicações eletrónicas, de uma conexão física ou do acesso no dispositivo.
    5. Dados Relativos ao Serviço Conexo: Dados que representam a digitalização das ações do Utilizador ou dos eventos relacionados com o RoadSync, registados intencionalmente por si ou gerados como um subproduto da sua ação durante a prestação de um serviço conexo por meio do Aplicativo.

  2. TRATAMENTO LÍCITO

    A Honda trata Dados relativos ao Produto e Dados Relativos ao Serviço Conexo em termos gerais de acordo com as bases de licitude identificadas na Política de Privacidade acima. Nos casos em que a Honda é obrigada a disponibilizar Dados relativos ao Produto que se qualifiquem como dados pessoais, precisamos diferenciar entre três cenários principais:

    2.1O titular dos dados é o Utilizador requerente: Podemos ter que disponibilizar Dados relativos ao Produto e Dados Relativos ao Serviço Conexo que se qualificam como dados pessoais para um utilizador que também seja o titular dos dados (ao abrigo do Art. 4 (1) ou para um terceiro ao abrigo do Art. 5 (1) do Regulamento dos Dados da UE). Em tal circunstância, a base legal para disponibilizar os dados é o Art.º 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, uma vez que tal é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal (Art.º 4.º, n.º 1, e Art.º 5.º, n.º 1) a que estamos sujeitos. Ao mesmo tempo, estamos a cumprir efetivamente as instruções dos titulares dos dados  quando este exerce o seu direito ao abrigo do Art.º 4(1) ou escolhe um terceiro como destinatário dos dados de acordo com o Art.º 5.º, n.º 1, do Regulamento dos Dados da UE.

    2.2O titular dos dados não é o Utilizador requerente: quando um Utilizador faz um pedido ao abrigo do Art.º 4.º, n.º 1, do Regulamento dos Dados da UE ou do Art.º 5.º, n.º 1, d o Regulamento dos Dados da UE, ou quando um terceiro faz um pedido em nome do Utilizador ao abrigo do Art.º 5, n.º 1, do Regulamento dos Dados da UE sem que o Utilizador requerente seja o titular dos dados relativamente aos dados que são objeto de tal pedido, aplica-se o seguinte:

    2.2.1Quando tivermos conhecimento que o Utilizador solicitante não é o titular dos dados, exigiremos que o Utilizador solicitante ou terceiro que faça a solicitação ao abrigo do Art. 5 (1) d o Regulamento dos Dados da UE forneça prova de que o titular dos dados prestou consentimento (Art. 6 (1) (a) GDPR). Quando o Utilizador não puder fornecer prova do consentimento do titular dos dados, a Honda poderá eventualmente disponibilizar os dados com base em interesse legítimo nos termos do Art.º 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD como base de licitude. Nesse caso,  no entanto, teremos de avaliar, para cada caso individual de pedido, se a disponibilização dos dados é necessária para interesses legítimos prosseguidos pelo Utilizador requerente, exceto se sobre tais interesses prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exigem proteção de dados pessoais.

    2.2.2Quando não tivermos nenhuma indicação ou razão para acreditar que o Utilizador solicitante não é o titular dos dados, temos que confiar no Utilizador solicitante  ou no terceiro solicitante nos cenários do Art. 5 (1) do Regulamento dos Dados da UE para avaliar que seu acesso aos dados solicitados disponíveis está em conformidade com o RGPD. Antes de disponibilizar Dados relativos ao Produto e Dados Relativos ao Serviço Conexo que se qualificam como dados pessoais, regra geral exigimos que os solicitantes confirmem seu compromisso de cumprir o RGPD aceitando os termos de uso do Regulamento dos Dados da UE, conforme fornecido pela Honda.

    2.3Solicitações de instituições, órgãos, escritórios e agências governamentais: Fornecer acesso a Organismos do setor público, à Comissão, ao Banco Central Europeu ou a um Órgão da União que demonstre uma necessidade excecional de dados específicos, conforme descrito no Artigo 15 do Regulamento dos Dados, o Artigo 14 (1) cenário do Regulamento dos Dados: nesses casos, a base legal é o Art. 1 (e) do RGPD porque a disponibilização de Dados relativos ao Produto e Dados Relativos ao Serviço Conexo que se qualificam como dados pessoais são necessários como meio de último recurso para dar resposta a uma emergência pública, onde a resposta e resolução de emergência são de interesse público.

    Esclarecimento: As bases legais para o tratamento descritas na política de privacidade da Honda permanecem totalmente aplicáveis. O mesmo se aplica às disposições relativas à forma do consentimento e à possibilidade da sua retirada.

  3. PROCEDIMENTO DE PEDIDO

    3.1Os pedidos ao abrigo do Regulamento dos Dados da UE devem indicar claramente se são feitos ao abrigo de:

    1. RGPD (por exemplo, acesso, retificação), ou
    2. Regulamento dos Dados (por exemplo, acesso a Dados relativos ao Produto e Dados Relativos ao Serviço Conexo).

    3.2O Utilizador Principal é responsável por garantir que Outros Utilizadores (por exemplo, utilizadores alternativos, outros utilizadores de contas compartilhadas) estejam cientes desta política e consintam na partilha de dados gerados durante o uso do produto conectado / prestação de serviços conexos. A Honda assume que quaisquer dados tratados se relacionam com o Utilizador Principal, salvo indicação em contrário.

    3.3Os pedidos ao abrigo do Regulamento dos Dados submetidos por qualquer Outro Utilizador requerem a verificação se essa pessoa singular ou coletiva se qualifica como utilizador. Na medida do necessário, a verificação pode incluir o seguinte:

    1. Identificação pessoal válida (por exemplo, passaporte, cartão de identificação, etc.);
    2. Documentação que comprove um direito contratual de usar temporariamente o RoadSync, e/ou a App, vinculado ao Utilizador Principal;
    3. Indicação dos períodos específicos de utilização do RoadSync e/ou da App pelo Outro Utilizador;
    4. Declaração escrita (sendo suficiente formulário ) de que o pedido se refere exclusivamente aos dados gerados durante a utilização do RoadSync ou da App pelo Outro Utilizador ou num cenário de utilizadores múltiplos uma declaração escrita (sendo suficiente formulário) de consentimento dos outros titulares de dados afetados no período de pedido, potencialmente incluindo também o Utilizador Principal.