Termos de Serviço “Honda RoadSync” 

Estes Termos de Serviço “Honda RoadSync” (“Termos” ou “Termo”) estabelecem as condições de uso dos serviços que a Moto Honda da Amazônia Ltda., empresa brasileira (denominada como “Honda” ou “nós”) fornece. Os “Serviços” significam produtos e serviços que fornecemos sob o nome “Honda RoadSync,” através da internet ou redes móveis, incluindo, dentre outros, o software de aplicação associado (“Software”) para os Usuários (também denominado de “Você”).

LEIA ESTE TERMO COM ATENÇÃO ANTES DE USUFRUIR DOS SERVIÇOS. ESTE TERMO CONSTITUI UM ACORDO LEGAL ENTRE VOCÊ E A HONDA COM RELAÇÃO AO FORNECIMENTO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. BAIXANDO OU INSTALANDO O SOFTWARE MENCIONADO NESTE DOCUMENTO, OU USANDO QUALQUER ASPECTO DOS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA EM SE VINCULAR A ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS.

A Honda se reserva ao direito de alterar o conteúdo destes Termos. Qualquer alteração será efetiva 30 (trinta) dias após o envio de um aviso para Você. Se Você não concordar com qualquer alteração a estes Termos, Você deverá interromper o uso dos Serviços. O uso continuado do Serviço após tais alterações a estes Termos será considerado como aceitação de tais alterações. 

1. ELEGIBILIDADE DO USUÁRIO

1.1 Apenas residentes do Brasil são elegíveis para utilizar os Serviços. Os Serviços são fornecidos apenas para uso pessoal e não comercial.

1.2 Os Serviços são destinados a Usuários com idade necessária para possuir uma carteira de habilitação sob as leis aplicáveis. Se Você é menor de idade e/ou não possui uma carteira de habilitação em seu país ou local de residência, Você não é elegível para os Serviços.

2. USO DO SERVIÇO

2.1 VOCÊ EXPRESSAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE O USO DE QUALQUER INFORMAÇÃO E/OU CONTEÚDO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS É DE SEU EXCLUSIVO RISCO E RESPONSABILIDADE. 

2.2 Quando Você utiliza os Serviços, ou qualquer informação ou conteúdo disponível através dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a mapeamento de dados, tráfego, direções, dentre outras informações (o "Conteúdo"), Você pode identificar que as condições reais diferem do Conteúdo. Você deve reconhecer que o Conteúdo não se destina a substituir as informações fornecidas na via pública, tais como direções de viagem, restrições baseadas em tempo, restrições de faixa, bloqueios de vias públicas, sinais de trânsito, semáforos, instruções da polícia, etc. Assim, Você deve utilizar os Serviços e/ou o Conteúdo com base em seu discernimento e julgamento independente. Você é sempre responsável por sua conduta e pelas respectivas consequências.

2.3 Você deve obedecer, seguir e cumprir toda a legislação de trânsito aplicável, observando as condições da via pública e tráfego, assim como instruções fornecidas pela polícia e outros órgãos governamentais. Por exemplo, embora os Serviços possam fornecer uma interface que lhe permita operar seu dispositivo no qual o Software foi instalado, através de seus comandos de voz e movimentos de dedos simplificados durante a condução do veículo, Você deve utilizá-lo com atenção e cautela, sempre respeitando às leis aplicáveis. Para evitar dúvidas, ao utilizar o seu dispositivo móvel (smartphones, tablets etc.), Você deverá utilizá-lo após parar em um local seguro e não deverá operar o seu dispositivo móvel enquanto conduzir o veículo, porque a atenção insuficiente à via pública e ao trânsito pode causar um acidente.

2.4 O Conteúdo pode incluir informações fornecidas por Você ou por terceiros ("Conteúdo de Terceiros"). A Honda, em nenhuma hipótese, será responsável pelo seu uso do Conteúdo de Terceiros e/ou por quaisquer danos decorrentes. Por exemplo, a Honda não será responsável por quaisquer direções de mapa incorretas e/ou perigosas que o Software possa acessar por outros aplicativos em seu dispositivo.Você é unicamente responsável por consumir qualquer Conteúdo de Terceiros.

2.5 Para utilizar os Serviços, Você precisará de um veículo equipado com dispositivos bluetooth, um dispositivo móvel (smartphones, tablets, etc.), e cobertura da operadora de dados (coletivamente, "Outros Serviços"), de acordo com a legislação aplicável. Você será o único e exclusivo responsável pela obtenção de quaisquer Outros Serviços, cumprimento de regulamentos e legislação aplicável, além do pagamento de quaisquer custos e taxas correspondentes.

2.6 Os Serviços estão parcialmente restritos ao alcance de recepção e transmissão das estações de rádio de cobertura da operadora de dados, exigindo a ativação de dados móveis. Além disso, os Serviços podem ser afetados por obstáculos, tais como condições atmosféricas, condições do terreno, posições do veículo e edifícios. A Honda não fornecerá e/ou pagará quaisquer custos e taxas relacionados aos Outros Serviços. Você reconhece e concorda que alguns dos Outros Serviços podem não ser compatíveis com os Serviços e o uso dos Outros Serviços é de sua exclusiva e completa responsabilidade e risco. A Honda, em nenhuma hipótese, será responsável por quaisquer danos e/ou problemas no uso de Outros Serviços.

2.7 Quaisquer avisos que entregarmos a Você serão feitos da seguinte forma: (i) por e-mail para o último endereço de e-mail cadastrado por Você; ou (ii) pelo envio de um aviso para o Software. Você concorda em fornecer e manter atualizadas as informações, incluindo suas informações de contato para avisos e outras comunicações feitas por Nós.

3. LICENÇA E PROPRIEDADE

3.1 Sujeita a estes Termos, concedemos para Você uma licença não exclusiva, limitada, não transferível, não sublicenciável e revogável para uso dos Serviços e do Conteúdo, assim como a autorização para baixar, instalar e utilizar o Software, exclusivamente para fins pessoais e sem fins lucrativos. Esta licença não inclui uma autorização para reproduzir, modificar e/ou distribuir o Software.

3.2 O Software contém um recurso que nos permite desativá-lo remotamente, por exemplo, para garantir que Você não utilize o Software por tempo superior ao prazo da licença concedida. Após uma desativação remota, o Software deixará de funcionar em alguns ou todos os aspectos, e Você poderá perder o acesso aos dados feitos e/ou armazenados durante a utilização do Software. A desativação do Software é direito concedido à Honda e transmitido sob estes Termos.

3.3 Exceto para a licença concedida na cláusula 3.1, todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não limitado a todos os direitos de propriedade intelectual) com relação ou para os Serviços, o Conteúdo e o Software são de propriedade única e exclusiva da Honda, empresas do mesmo grupo econômico e/ou outros licenciantes autorizados, sendo protegidos pela lei de direitos autorais, bem como outras leis e regulamentos de propriedade intelectual. A Honda não concederá a Você ou a terceiros outros direitos, expressos ou implícitos.

4. PROIBIÇÕES

Você concorda que, como condição de sua licença, Você não pode e concorda em não:

(i) Reproduzir, baixar, distribuir, carregar, exibir, vender, alugar, ou de outra forma usar ou explorar a totalidade ou parte dos Serviços, o Conteúdo ou o Software, além do expressamente permitido por estes Termos;

(ii) Fornecer informações falsas e/ou incorretas relacionadas aos Serviços (incluindo, mas não se limitando, a usar nome de usuário, senha, informações da conta e de cadastro);

(iii) Divulgar, transferir ou ceder as informações da sua conta (incluindo, mas não limitando, a qualquer ID e senha) para terceiros ou, ainda, permitir que terceiros utilizem a conta de sua titularidade;

(iv) Mover, descompilar, realizar engenharia reversa e/ou desmontar o Software, qualquer mecanismo de gerenciamento, dispositivo e/ou outra proteção de conteúdo ou medida de controle de acesso incorporada aos Serviços;

(v) Ignorar, modificar, eliminar e/ou adulterar qualquer uma das funções ou proteções dos Serviços;

(vi) Acessar, monitorar e/ou copiar qualquer elemento dos Serviços através de meios automatizados;

(vii) Destruir, obstruir, adulterar e/ou alterar qualquer sistema, dados ou rede relacionados aos Serviços;

(viii) Transmitir, armazenar em qualquer sistema relacionado com os Serviços e/ou ativar quaisquer dados que contenham vírus de computador ou outros programas de computador prejudiciais;

(ix) Danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os Serviços; ou

(x) Utilizar os Serviços de qualquer maneira ilegal, para qualquer finalidade ilegal e/ou de qualquer forma incompatível com estes Termos.

5. FEEDBACK

Se Você fornecer qualquer feedback para Nós sobre a funcionalidade e desempenho dos Serviços (incluindo, mas não se limitando, a identificar potenciais erros e melhorias) ("Feedback"), Você concorda que: (i) seu Feedback não contém informações confidenciais, pessoais e/ou de propriedade de terceiros; (ii) a Honda não possui nenhuma obrigação com relação à  confidencialidade, expressa ou implícita, acerca do Feedback;(iii) a Honda pode ter algo semelhante ao Feedback já em consideração ou em desenvolvimento; (iv) Você concede para a Honda um direito global, perpétuo, não exclusivo, atribuível, sublicenciável e transferível de usar o seu Feedback, sem que seja devido um pagamento para qualquer finalidade, inclusive para melhorar os Serviços e criar outros produtos e serviços; e (v) Você renuncia, de maneira irrevogável, o direito a quaisquer reivindicações e afirmações de quaisquer direitos morais contidos em tal Feedback contra a Honda ou empresas do mesmo grupo econômico.

6. PRIVACIDADE

A Honda poderá coletar informações sobre Você acerca do uso dos Serviços, incluindo dados pessoais. Para obter mais informações sobre nossa coleta, uso e compartilhamento de seus dados, favor consultar nosso Aviso de Privacidade, cujo URL está descrito abaixo.

<URL> https://global.honda/voice-control-system/legal/BR/privacy.html

AVISO IMPORTANTE: O CANAL DE COMUNICAÇÃO INFORMADO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SERVIÇO HONDA ROADSYNC SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE PARA QUESTÕES DO SERVIÇO HONDA ROADSYNC. SE VOCÊ TIVER RELACIONAMENTO COM EMPRESAS DO GRUPO HONDA PARA OUTROS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS, PROCURE OS CANAIS PRÓPRIOS QUE ESTARÃO INDICADOS NAS RESPECTIVAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E/OU TERMOS DE SERVIÇO. 

7. SUSPENSÃO E RESCISÃO

7.1 Você pode, a qualquer momento, deixar de usar os Serviços com base no processo designado pela Honda.

7.2 A Honda poderá, a seu exclusivo critério, restringir, suspender e/ou encerrar o seu uso ou acesso a parte ou totalidade dos Serviços, mediante uma notificação prévia de 5 (cinco) dias, se: (i) acreditarmos que Você viola/violou qualquer disposição destes Termos; (ii) formos obrigados a fazê-lo nos termos da lei, regulamento ou outras instruções governamentais; (iii) quaisquer problemas técnicos inesperados ocorram; ou (iv) surjam circunstâncias caracterizadas como caso fortuito ou força maior.

7.3 A Honda poderá, por qualquer motivo, a seu exclusivo critério e sem qualquer responsabilidade para com Você, restringir, suspender ou encerrar o seu uso de parte ou totalidade dos Serviços, no prazo de 30 (trinta) dias após o envio de uma notificação para Você ou após a publicação do aviso no Software.

7.4 Uma vez encerrada a sua utilização dos Serviços nos termos das cláusulas 7.2 e 7.3, o acordo baseado nestes Termos e celebrado entre Você e a Honda é imediatamente rescindido. Após a rescisão, Você deverá parar imediatamente o uso dos Serviços e destruir e/ou excluir todas as cópias do Software de todos os seus dispositivos. Os direitos e obrigações previstos nestes Termos sobreviverão à rescisão.

8. SEM GARANTIAS

8.1 OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS DE ACORDO COM O DISPOSTO NESTES TERMOS.VOCÊ ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE PELA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS E PELA INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E RESULTADOS OBTIDOS DURANTE A VIGÊNCIA DESTES TERMOS. A HONDA E EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO (COLETIVAMENTE, AS "EMPRESAS DO GRUPO HONDA") NÃO REPRESENTAM NEM GARANTEM QUE OS SERVIÇOS NÃO CONTERÃO ERROS. CASO CONTRÁRIO, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, AS EMPRESAS DO GRUPO HONDA RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.A HONDA NÃO CONCEDE QUALQUER GARANTIA CONTRA INTERFERÊNCIAS NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU CONTRA INFRAÇÕES AO PRESENTE TERMO.

8.2 Você desde já reconhece e concorda que algumas condições, falhas, congestionamento ou interrupções de redes de serviços públicos ou sem fio, estão além do controle da Honda e podem nos impedir e/ou atrasar o fornecimento dos Serviços a Você, ou afetar a qualidade dos Serviços.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1 NA MEDIDA EM QUE NÃO SEJA PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL, AS EMPRESAS DO GRUPO HONDA NÃO PODERÃO, EM HIPÓTESE ALGUMA, SER RESPONSÁVEIS POR LESÕES CORPORAIS, PERDAS, DANOS MORAIS, DANOS DIRETOS E INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO LUCROS CESSANTES E DANOS MATERIAIS, MESMO QUE NOS TENHAM AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, QUE RESULTEM DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA. AS EMPRESAS DO GRUPO HONDA TAMBÉM NÃO SERÃO RESPONSABILIZADAS POR ATRASOS OU FALHAS DE DESEMPENHO RESULTANTES DE CAUSAS FORA DO NOSSO CONTROLE RAZOÁVEL. A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS EMPRESAS DO GRUPO HONDA COM O USUÁRIO, COM RELAÇÃO AOS DANOS, PERDAS E AÇÕES RELATIVAS A TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS COM OS SERVIÇOS (QUER SE BASEIEM EM CONTRATO, GARANTIA, RESPONSABILIDADE CIVIL OU QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO JURÍDICO) NÃO EXCEDERÁ, EM CASO ALGUM, A QUANTIA DE CENTO E TRINTA REAIS.

10. INDENIZAÇÕES

Você irá indenizar, isentar e defender as Empresas do Grupo Honda, e seus funcionários, empregados, diretores, representantes, agentes, licenciadores e fornecedores de e contra quaisquer danos (incluindo honorários advocatícios e despesas), reivindicações e ações judiciais que surjam ou resultem do uso dos Serviços, incluindo, entre outros, danos à propriedade, lesões corporais, morte ou danos a terceiros.

11. GERAL

11.1 Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, sem referência aos seus princípios de conflito de leis.

11.2 Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou por qualquer motivo inexequível, tal disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e a aplicabilidade de quaisquer disposições restantes.

11.3 Estes Termos e as disposições aqui referidas, constituem o acordo completo entre Você e a Honda referente ao escopo aqui estabelecido, e substitui todos os acordos anteriores ou outros acordos, entendimentos, negociações e discussões, sejam verbais ou escritos. Nenhuma renúncia a qualquer uma das disposições destes Termos será considerada ou constituirá uma renúncia a quaisquer outras disposições do presente documento, nem constituirá novação, salvo disposição expressa em contrário.